Diante da recorrência dos eventos climáticos extremos que acometeram Santa Catarina neste ano, o orçamento destinado a Defesa Civil estadual para o próximo ano ganhou relevância ainda maior. A previsão para 2024, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, para a Secretaria da Proteção e Defesa Civil é de R$ 126,7 milhões, menor em comparação com este ano, que foi de R$ 145,4 milhões.
Segundo o governo do Estado, a avaliação de um orçamento menor para o próximo ano para Secretaria da Proteção e Defesa Civil não significa que haverá corte de recursos em 2024. Isto porque o dinheiro destinado à pasta, na prática, é o orçamento executado.
A justificativa é que, ao considerar os valores efetivamente executados, a Defesa Civil terá pelo menos 25% a mais de verbas para trabalhar em 2024 na comparação com este ano.
De acordo com o governo, em 2023 o orçamento previsto de R$ 145,4 milhões acabou subindo para R$ 167,7 milhões durante o decorrer do ano, com o aporte de R$ 22 milhões de recursos externos à Defesa Civil. No entanto, será efetivamente executado R$ 101,6 milhões até 31 de dezembro.
Essa mesma lógica de atualização e aumento do orçamento também deve se repetir em 2024, elevando os recursos reservados à pasta, apontou o governo do Estado. E todo orçamento planejado será, efetivamente, executado. O que não era a prática em anos anteriores. Por exemplo, entre 2018 e 2022, o percentual executado na Defesa Civil representou apenas 48% do total orçado, numa média de R$ 48,5 milhões executados a cada ano. Em 2022, a execução financeira foi de R$ 92,3 milhões.
“Você faz uma projeção no orçamento, mas o que vale é o que você realmente executa, porque depende o que está atrelado à matéria de questões como o desempenho da arrecadação, convênios, enfim, tem uma série de fatores que interferem”, disse uma fonte do governo.
“Ano que vem, o planejado vai ser R$ 126 milhões, com um compromisso do governo de, efetivamente, usar o valor que está planejando. É um planejamento mais realista para ter uma execução igualmente realista. Neste ano e nos anos anteriores, era um planejamento de valores mais expressivos, mas que não eram executados porque não eram realistas”, pontuou.
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) está acompanhando a execução dos gastos públicos relacionados às ações da Defesa Civil no Estado. A proposta da fiscalização é avaliar a metodologia usada para definir o valor orçamentário para as ações classificadas na subfunção Defesa Civil, nos exercícios de 2023 e 2024, e verificar se a execução orçamentária (aplicação dos recursos) apresenta discrepância significativa em relação às diretrizes de planejamento.
Orçamento da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil
Segundo o governo do Estado, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil terá, de início, 25% a mais de recursos em 2024 na comparação com 2023 e 36% a mais do que em 2022.
Execução financeira:
Defesa Civil 2022 = R$ 93,2 milhões
Defesa Civil 2023 = R$ 101,6 milhões
Defesa Civil 2024 = R$ 126,7 milhões (ou mais, conforme projeção)
Informações: Educadora
