O recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos vai ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir de quinta-feira, em plenário virtual. O julgamento termina no dia 28 de setembro e vai dar uma resposta se o ex-presidente continua inelegível para os próximos pleitos ou não.
Em junho deste ano, após quatro sessões de julgamento, os ministros da Corte consideraram o abuso de poder político os ataques sem provas ao sistema eleitoral e o uso indevido dos meios de comunicação para o voto de condenação do político.
Em recurso apresentado ao próprio TSE, após o órgão publicar a decisão colegiada dos ministros, a defesa de Bolsonaro apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados.
Bolsonaro foi condenado por declarações, sem provas, que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. Os ataques aconteceram durante o período que buscava se reeleger para a presidência da República e teve transmissão no canal oficial do governo e nas redes sociais do político.
O ex-presidente não será preso por conta deste caso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
Apesar disso, com a decisão, Bolsonaro não pode participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de quatro dias da data das votações, já que a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro de 2022.
