A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.
A alíquota segue em 2% para veículos de passeio e utilitários, nacionais ou estrangeiros. Já para veículos de duas ou três rodas e aqueles de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros, a alíquota ficou mantida em 1%. O valor é o mesmo para veículos destinados à locação.
Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA segue abaixo do praticado em pelo menos 24 estados brasileiros, segundo a pasta. Além de Santa Catarina, Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%.
A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota. Desses, 4.852.710 pagam impostos.
Formas de pagamento
É possível pagar o valor em cota única ou parcelar em até 12 vezes. Veja:
- Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Exemplo: o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro (veja tabela abaixo).
- Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
- Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link https://bit.ly/ipvacartao. A opção ocorre por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024
Calendário de pagamento
Veículos novos e importados
- No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
Veículos usados
Calendário pagamento
| Final de placa | Cota única | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | Licenciamento |
| 1 | Último dia de janeiro | 10/01 | 10/02 | 10/03 | 31/03 |
| 2 | Último dia de fevereiro | 10/02 | 10/03 | 10/04 | 30/04 |
| 3 | Último dia de março | 10/03 | 10/04 | 10/05 | 31/05 |
| 4 | Último dia de abril | 10/04 | 10/05 | 10/06 | 30/06 |
| 5 | Último dia de maio | 10/05 | 10/06 | 10/07 | 31/07 |
| 6 | Último dia de junho | 10/06 | 10/07 | 10/08 | 31/08 |
| 7 | Último dia de julho | 10/07 | 10/08 | 10/09 | 30/09 |
| 8 | Último dia de agosto | 10/08 | 10/09 | 10/10 | 31/10 |
| 9 | Último dia de setembro | 10/09 | 10/10 | 10/11 | 30/11 |
| 0 | Último dia de outubro | 10/10 | 10/11 | 10/12 | 31/12 |
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda de SC
