O veto a R$ 58,6 milhões pelo governador Jorginho Mello para emendas que previam investimentos em construção de novas barragens, melhoria nas estruturas já existentes e o desassoreamento dos rios obrigou o Estado a se manifestar nesta terça-feira (23). O governo contesta inclusive o valor reclamado pelos deputados.
A notícia teve repercussão negativa, principalmente no Alto e Médio Vale , regiões mais atingidas pela enchentes de outubro e novembro do ano passado. O prejuízo causado pela chuva impactou 209 municípios catarinenses, com 195 prefeituras a decretarem situação de emergência e outras 14 a declararem estado de calamidade pública.
Jorginho justificou o corte de pelo menos 15 emendas parlamentares com a informação de que o orçamento da Secretaria da Proteção e da Defesa Civil é 25% maior do que o previsto no ano passado e chega a R$ 126,7 milhões, o maior investimento na área. De acordo com o governo, o cálculo leva em conta o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Estado.
De acordo com a manifestação oficial, a prioridade em 2024 é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, garantindo maior eficiência do sistema contra as cheias, que ainda considera existir o compromisso de que todo o orçamento aprovado pela Assembleia e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro. Para Jorginho, os vetos às emendas parlamentares “não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil — todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento”.
Ilegalidade é destacada pelo governo
O governador informou, via assessoria, que as emendas parlamentares eram “inócuas e ilegais, considerando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O governador explica que assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam feitas por meio da Celesc, e a própria Defesa Civil trabalha na elaboração de um cronograma de ações contra enchentes que será executado ainda no primeiro semestre.
Se entre os moradores do Vale, o corte pegou mal, entre os deputados não foi diferente. Alguns, como Napoleão Bernardes (PSD, autor de oito das 15 emendas, “não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel”. O assunto será palpitante no retorno da Assembleia ao trabalho, dia 1º de fevereiro.
Por Roberto Azevedo / SCC10
