A isenção da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de um programa entre o Estado e as Prefeituras, para as famílias comprovadamente atingidas pelas fortes chuvas que afetaram Santa Catarina foi defendida nesta quarta-feira, pelo deputado estadual, Antídio Lunelli, na Assembleia Legislativa. O pedido foi feito via Moção, aprovada no Plenário, e será encaminhada para a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Santa Catarina.
“Muitos catarinenses ainda se recuperavam das fortes chuvas de outubro quando, infelizmente, foram atingidos novamente por uma enchente ainda mais arrasadora. Esta nossa proposta não se trata de caridade, mas de uma ação legítima de apoio e suporte aos que mais precisam do poder público neste momento crítico”, afirmou o deputado Lunelli.
“Atualmente Santa Catarina conta com 67 municípios em situação de emergência, e 9 em estado de calamidade pública. Enquanto trabalhamos por medidas de prevenção de enchentes a curto prazo no estado, precisamos urgentemente desta medida para que os catarinenses dessas áreas não fiquem desamparados”, comentou Lunelli.
Cobrança ao governo federal
Lunelli também cobrou que o governo federal auxilie de forma mais efetiva as Prefeituras catarinenses afetadas pelas cheias. O parlamentar lembrou que o Estado é o segundo do Brasil com maior prejuízo na relação entre o que é enviado para Brasília e o que recebe de volta.
“No ano passado, Santa Catarina mandou ao governo federal R$ 107 bilhões em impostos, mas recebemos de volta apenas R$ 14 bilhões. A cada 1 real que mandamos, recebemos apenas 13 centavos de volta. Essa conta não é justa. Estamos sendo burro de carga”, pontuou.
