O Ministério da Educação (MEC) enviou, na sexta-feira (22), à Casa Civil uma minuta de projeto de lei (PL) alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e recompondo a carga horária da Formação Geral Básica do ensino médio para 2,4 mil horas — o modelo atual adota 1,7 mil horas. Sugere, ainda, a proibição de que esses conteúdos sejam apresentados de forma remota ou híbrida e propõe a obrigatoriedade do ensino de espanhol e inglês no ensino médio.
“A Formação Geral Básica terá, no mínimo, 2.400 horas no ensino médio e deverá assegurar que, a partir das quatro áreas do conhecimento previstas nos incisos do caput deste artigo, sejam ofertados os seguintes componentes curriculares: 1) língua portuguesa e suas literaturas; 2) línguas estrangeiras, com obrigatoriedade das línguas inglesa e espanhola; 3) arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; 4) educação física; 5) matemática; 6) história, geografia, sociologia e filosofia; e 7) física, química e biologia”, diz o documento obtido pelo jornal Correio Braziliense.
Após a suspensão do calendário de implementação do chamado Novo Ensino Médio, em abril, para uma consulta pública às entidades de classe e estudantes — que se estendeu até julho —, na proposta de PL remetida à Casa Civil, o MEC põe fim a uma das principais reclamações dos estudantes: os itinerários formativos — conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher cursar.
A proposta do ministério estabelece a flexibilização curricular a partir dos percursos de aprofundamento e integração dos estudos. Trata-se de uma adaptação dos itinerários, que devem articular, no mínimo, três áreas do conhecimento ou integrar-se ao ensino profissional.
“A organização por áreas de conhecimento não exclui nem dilui componentes curriculares, e implica no fortalecimento das relações entre eles, requerendo planejamento e execução cooperativos dos seus professores”, diz a minuta de PL.
Foto/crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado
