A federalização do Porto de Itajaí, anunciada no dia 17 de dezembro, passou por mais uma reviravolta. Dois dias após o anúncio de que a gestão do porto seria assumida pelo Governo Federal, uma liminar garantiu a continuidade da administração pelo município. No entanto, nesta segunda-feira (23), a liminar foi cassada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, autorizando o avanço do processo de federalização.
Na decisão, o magistrado considerou a crise enfrentada pelo porto nos últimos dois anos e a falta de medidas efetivas do município para resolver a situação antes da decisão federal. Segundo o ministro, a liminar havia sido concedida de forma inadequada, sem o cumprimento das vias processuais previstas. Desde junho de 1995, a gestão do Porto de Itajaí foi delegada ao município por meio de um convênio inicial, que vigorou até dezembro de 1997.
Em 1998, um acordo de 25 anos renovou a administração municipal até o final de 2022. No último ano, um Termo Aditivo prorrogou o convênio por mais dois anos, com vencimento previsto para 31 de dezembro de 2024. A decisão de federalizar a gestão surge em meio a um cenário de crise administrativa e dificuldades de operação enfrentadas pelo município.
Fonte: ND +
