Nesta quarta-feira (16), o deputado Antídio Lunelli (MDB) teve aprovada pela Assembleia Legislativa uma moção em defesa da proposta que atualiza o cálculo que define o número de deputados federais por estado, tendo como base os dados populacionais do último Censo do IBGE. A iniciativa é do parlamentar Rafael Pezenti (MDB), que compõe a bancada catarinense no Congresso Nacional.
Lunelli também disse apoiar o projeto de lei complementar que determina que a representação dos estados seja recalculada no ano anterior ao pleito eleitoral. Segundo ele, essa atualização está prevista em lei, mas vem sendo completamente ignorada. “Isso faz com que Santa Catarina perca representatividade. Pelo número de habitantes, teríamos direito a 20 deputados federais, e hoje temos apenas 16. Desde 1988, esse número não sofre alterações.”
O parlamentar ainda observou que os estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, têm 30 e 31 deputados federais, respectivamente. “Além disso, tivemos um crescimento populacional superior a 21% em 12 anos, o que nos dá direito a mais quatro cadeiras e significaria, só em emendas, R$ 140 milhões a mais de recursos para investimentos em nossos municípios”, comentou.
Lunelli aproveitou para reforçar que o aumento do número de deputados federais catarinenses não resultaria em mais gastos para a União, considerando que o total de cadeiras continuaria sendo 513. O que muda é a divisão dessas vagas. “Precisamos conquistar mais força política em Brasília para brigar por pautas históricas de interesse para Santa Catarina.”
A moção será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional.
