O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou uma denúncia contra nove pessoas envolvidas em casos de corrupção no Detran de Joinville, incluindo crimes como o de violação de sigilo funcional, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa e associação criminosa.
Agora, tornam-se réus três ex-servidores públicos contratados pelo órgão de trânsito estadual, uma servidora do órgão que ainda estava em atividade, o vereador Mauricinho Soares (MDB), um despachante, um advogado e mais dois particulares que atuavam como intermediários ou beneficiários dos atos criminosos.
A denúncia do MP-SC aponta que os réus agiram em cinco associações criminosas paralelas e interligadas, compostas por integrantes que aproximavam interessados nas fraudes e os agentes públicos que efetivamente as praticavam ou violavam os sigilos funcionais, sempre por meio do sistema do órgão.
Conforme o MP, as provas obtidas detalham, ainda, que diversos dados sigilosos do sistema do Detran-SC eram revelados pelos servidores após pagamento de vantagens indevidas, incluindo dados de condutores, como números de telefone e quilometragem de veículos constatadas em vistorias oficiais.
A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, ressaltou que “não se trata de uma única organização criminosa, mas de diversas associações que eram mantidas concomitantemente e independentes entre si, mesmo que alguns dos membros pudessem figurar em mais de uma delas”.
Ela aponta ainda que os crimes praticados afetam diretamente a eficiência dos serviços prestados à comunidade, além de resultar em impunidade para motoristas infratores.
À reportagem do A Notícia, o presidente do Detran-SC, Kennedy Nunes, ressalta que o órgão retirou as pessoas envolvidas do trabalhos para contribuir com as investigações. Além disso, afirma que está sendo tomada uma série de ações, incluindo a contratação de serviços para melhorar a blindagem do sistema.
— Estamos apertando a segurança para que não haja mais tanta vulnerabilidade como existe hoje aos credenciados quando entram no nosso sistema — pontua.
O que diz a defesa de Mauricinho
Procurada pela reportagem do AN, o advogado Aldano José Neto, que faz defesa de Maurício Soares, diz que o vereador ainda não foi citado pelo oficial de Justiça, o que deve acontecer durante esta semana. É a partir disso que ele deve apresentar uma resposta à acusação, com produção de provas.
— As possibilidades, eu entendo, são boas, mesmo que a prisão já se estenda por quase 90 dias, a defesa já protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estamos aguardando o julgamento. A expectativa é que ele possa responder ao processo de liberdade — opina.
Operação Profusão
A operação investiga a prática dos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa envolvendo servidores públicos do Detran, mais especificamente da Ciretran de Joinville.
A primeira fase da operação aconteceu no dia 30 de novembro de 2023, quando houve o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e duas ordens de suspensão do exercício de atividade econômica nas cidades de Joinville e Araquari.
Em 6 de fevereiro de 2024, foi deflagrada a segunda fase da operação. Na oportunidade, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em Joinville e São Francisco do Sul. Três pessoas foram presas.
Foto/crédito: Polícia Civil/Divulgação
