Após aprovação nas comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Educação, Cultura e Desporto e alinhamentos das bancadas partidárias, foram aprovados, pela maioria dos deputados da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023 e o Projeto de Lei (PL) 162/2023, que criam o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
Depois de aprovados na Alesc, o Poder Executivo deve regulamentar alguns pontos para que as bolsas de estudo no ensino superior possam ser oferecidas na rede de universidades comunitárias e também nas particulares. Agora, para virar lei, o texto precisa da sanção do governador do Estado.
Enquanto membro da Comissão de Finanças, o deputado Jair Miotto (União) acompanhou toda a tramitação dos projetos dentro da Alesc. “Um projeto construído coletivamente, pois diversas propostas foram apresentadas, visando aprimorar o projeto original. As indicações foram elaboradas de forma conjunta pelos colegiados, que durante reuniões fizeram os alinhamentos necessários para que as matérias chegassem redondas para serem votadas no plenário. Uma construção feita em comum acordo com as comissões de mérito da Casa, governo do Estado, Casa Civil, secretarias da Administração, Fazenda e da Educação”, lembra o membro da Comissão de Finanças, deputado Miotto.
