O texto da lei orçamentária do Governo de Santa Catarina para 2024 já está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta deve ser votada pelos deputados até o final deste ano. O projeto foi enviado com uma previsão de receitas no próximo ano na casa dos R$ 48 bilhões. O volume é 5,7% maior do que em 2023. Dentro do valor total, alguns temas se destacam. Há previsão de R$ 871 milhões para a compra de vagas nas instituições da ACAFE pelo Programa Universidade Gratuita e para as bolsas nas universidades particulares.
Na Saúde da primeira área, as cirurgias eletivas estão no foco principal. A redução da fila para os procedimentos é uma das metas. A Saúde deve receber 14% do orçamento, que é 2% a mais do que o previsto na Constituição.
A Educação também tem previsão orçamentária maior do que o obrigatório: serão 26%, sendo que a legislação pede 25%. O texto começa a tramitar oficialmente na Assembleia Legislativa nos próximos dias, quando for lido em plenário.
O secretário da Fazenda, Cléverson Siewert, ressalta que o planejamento do orçamento do próximo ano está sendo feito com muito critério e responsabilidade para manter o equilíbrio das contas públicas.
