Dezenas de pessoas assistiram na tarde desta quinta-feira (14) a palestra inédita, em Rio do Sul, do juiz do Trabalho e redator da Reforma Trabalhista Marlos Melek.
Ele participou do evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). No encontro, o juiz falou sobre temas sensíveis e importantes para os empresários: “Leis Trabalhistas – o futuro e os desafios das relações do trabalho”.
A palestra ocorreu no auditório da Unidavi, no Bairro Jardim América, e reuniu empresários, advogados, contadores e interessados que puderam também esclarecer dúvidas com o juiz especialista no tema.
A palestra
Durante a palestra o juiz apontou onde as empresas mais erram e acabam tendo passivos trabalhistas. “Faz anos que vejo empresários cometendo os mesmos erros. Ações muito evitáveis, ou seja, com conhecimento você evita sem prejudicar a sua empresa”.
Entre eles está a Justa Causa. “78% das Justas Causas aplicadas nas empresas são revertidas na Justiça do Trabalho”, disse.
Ele explicou que para aplicar a Justa Causa é preciso ter requisitos como:
– aplicação imediata após o fato cometido pelo funcionário;
– proporcionalidade;
– legalidade.
“É preciso analisar e entender esses conceitos para aplicar e não sofre uma inversão em caso do ex-funcionário entrar na Justiça contra a empresa”, disse.
O juiz também disse que outras penalidades do contrato de trabalho são: advertência verbal, advertência escrita, suspensão, além da justa causa. “Sabe onde as empresas mais erram quando aplicam essas penalidades? Na falta de provas para comprovar o ato”, afirmou.
Outro fato que o juiz destacou foi que de cada 10 audiências, uma envolve conflitos com atestados médicos. “Uma atenção em especial são os atestados para acompanhamento de familiares. As empresas erram na falta de procedimentos”, disse.
Melek é juiz há 19 anos e trabalhou como auxiliar na elaboração da proposta de modernização das leis do trabalho. Foi um um dos participantes da comissão que elaborou o ante-projeto da nova Lei Trabalhista, que depois foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).
O magistrado é autor dos livros “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram” e “Trabalhista! O que mudou? Reforma trabalhista 2017”.
Foto/crédito: Débora Cláudio/Fiesc Alto Vale/Divulgação
