O deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), Secretário Geral da Frente Parlamentar de Apoio ao Pequeno Produtor de Leite (FPPL), esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, nesta terça-feira (29). A pauta do encontro foi a crise no setor leiteiro do Brasil. Pezenti apelou para que Lira use sua influência política e tente convencer o governo a analisar com mais rigor as guias de importação de modo a frear a compra exagerada de leite vindo do Mercosul, especialmente do Uruguai e da Argentina.
A reunião foi motivada pelo agravamento da crise. De acordo com Pezenti, o Decreto 11.732/2023, publicado em outubro pelo governo federal para coibir as importações, só valerá a partir de fevereiro do próximo ano e ainda não surtiu o resultado esperado. A medida prevê que os laticínios participantes do “Programa Mais Leite Saudável”, que realizarem importações de leite, passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Na regra anterior era 50%.
“A expectativa era de que o Decreto pudesse amenizar a situação de forma imediata, mas o efeito foi contrário. Em vez de de as empresas começarem a diminuir a importação, estão aproveitando para importar ainda mais e fazerem estoque antes de perderem o benefício fiscal. O produtor brasileiro não consegue mais se manter na atividade e vamos pagar um preço muito alto por isso”, alertou o deputado.
Demais parlamentares da FPPL e representantes de entidades que também participaram da reunião, solicitaram ainda o apoio do presidente da Câmara para implementação de um plano nacional de renegociação de dívidas dos produtores, com taxas e prazos adequados à atividade, a adoção de medidas compensatórias, e o aumento de compras públicas de leite nacional para o atendimento permanente a programas sociais do governo. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou em agosto a compra de R$ 200 milhões do produto pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para alimentação escolar, no entanto, apenas 35% desse valor foi gasto até agora com esse objetivo.
“Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite e já perdeu um terço dos seus produtores desde o começo do ano. O problema é muito mais sério do que parece. Não será surpresa alguma se daqui há alguns meses o consumidor ter que pagar 12 ou 15 reais por uma caixinha de leite”, alertou Pezenti.
Lira garantiu apoio às demandas e disse que tratará do assunto pessoalmente com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, assim que ele retornar do Oriente Médio, onde está em missão oficial com o presidente Lula.
De acordo com dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entre janeiro e setembro deste ano, o Brasil importou 1,5 bilhão de litros, superando todo o volume internalizado de 2022. Há uma estimativa de as importações dos produtos alcançarem volume recorde de 2 bilhões de litros.
