Com o objetivo de garantir eficácia na prevenção de cheias, que afetam principalmente municípios do Vale do Itajaí, os deputados aprovaram em Plenário, na tarde de terça-feira (7) o projeto de lei, PL./0218/2023, que dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina.
A proposta, apresentada pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD) foi deliberada durante o “Alesc Itinerante”, que é realizado nesta terça e quarta-feira (8), em Blumenau.
Na justificativa da matéria, o autor alerta que uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que, em 2014, as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências e as informações sobre projetos e execução das barragens eram acessadas apenas por pedidos de informação, ainda assim, de forma insuficiente e pouco satisfatória.
Com o objetivo de promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens a proposta prevê, entre outras ações, que órgão estadual fiscalizador realize inspeções regulares e especiais nas estruturas anualmente; faça o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas; elabore o plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem e elabore o plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas.
A matéria segue para a sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
