Os aspirantes a cargos de vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 devem observar os prazos legais estabelecidos. É fundamental que estejam atentos às datas limites para filiação partidária e estabelecimento de domicílio eleitoral, que se encerram neste sábado (6).
Além disso, para aqueles que pretendem mudar de partido e continuar na disputa ou concorrer a cargos majoritários, como prefeito, o prazo para desfiliação partidária, conhecido como Janela Eleitoral, se encerrou na sexta-feira, (5).
Conforme previsto na Constituição Federal, a filiação a um partido político e o domicílio eleitoral são requisitos indispensáveis para a elegibilidade. Outras condições, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral e as idades mínimas requeridas (21 anos para prefeito ou vice-prefeito, e 18 anos para vereador), também devem ser observadas pelos candidatos.
