O Procon de Santa Catarina aplicou uma multa milionária à Arteris Litoral Sul e à empresa Azevedo & Travassos. Ambas foram notificadas em julho e deveriam oferecer, em até 10 dias, justificativas sobre os atrasos nas obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis.
Para a Arteris, concessionária responsável pela administração do novo Contorno Viário, o valor da punição é de R$ 1,5 milhão de reais. Já para a Azevedo & Travassos, que abandonou recentemente as obras no trecho sul do Contorno, a multa é de R$ 1 milhão.
A decisão foi publicada pela diretoria de Relações e Defesa do Consumidor do Procon estadual, nesta segunda-feira (21). Em parecer, o diretor da pasta, Alisson Luiz Mikoski, justifica a aplicação das multas afirmando que nenhuma das empresas respondeu à notificação do órgão, emitida no final de julho. “Nossa posição de aplicar multas é por conta do prejuízo real que essa importante obra tem trazido para todos os moradores da região, gerando danos coletivos, e por isso o código de defesa do consumidor deve ser aplicado”, informou Micoski.
No dia 27 de julho, o Procon estadual já tinha notificado a Arteris e a empresa Azevedo & Travassos, por conta dos recorrentes atrasos nas obras do Contorno Viário. A decisão veio após o rompimento do contrato entre Arteris e Azevedo, ainda no início do mês, que representaria novos embargos na obra.
Como nenhuma das partes citadas respondeu ao questionamento dentro do prazo definido, o Procon decidiu aplicar as multas, no valor de R$ 1,5 milhão para a Arteris Litoral Sul e R$ 1 milhão para a empresa Azevedo & Travassos.
Os valores devem ser pagos em até 30 dias, e devem ser destinados ao Fundo de Recuperação do Bem Lesado, administrado pelo Ministério Público de Santa Catarin. Ainda cabe recurso.
Crédito: Procon/SC
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