Os professores estaduais de Santa Catarina decidiram, em assembleia nesta quarta-feira (8), decidiram suspender a paralisação por 60 dias. A greve do magistério catarinense começou em 23 de abril, e, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), pode ser retomada caso as reivindicações não sejam atendidas.
A assembleia foi na praça Tancredo Neves, em Florianópolis, após debates da categoria sobre os encaminhamentos e o cenário de mobilização 15 dias após o início da greve. “Nesse período nós queremos uma proposta do governo que vá garantir reajuste e compactação da nossa tabela salarial”, diz o presidente do Sinte-SC, Evandro Accadrolli.
As reivindicações da categoria incluem um novo concurso público em vista da situação no Estado, onde sete a cada 10 professores da rede estadual são temporários, e pede valorização da carreira. Outras pautas do sindicato são o reajuste do Piso Nacional na tabela salarial, com descompactação da tabela; aplicação da hora atividade para todos os trabalhadores da educação e revogação total do desconto de 14% aplicado na folha de pagamento dos aposentados.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) manteve o posicionamento enviado na terça-feira (7). Leia na íntegra:
“A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e uma prioridade para a gestão do governador Jorginho Mello. O Governo do Estado de Santa Catarina tem demonstrado seu compromisso com a educação através de diversas iniciativas, como a criação do programa Universidade Gratuita e do Catarinense Técnico (CaTec), que são apenas alguns exemplos dos esforços realizados no último ano e neste início de ano.
Sobre o desafio da greve dos professores, é um momento que exige de todos nós uma compreensão profunda e informada. Observamos, nos últimos cinco anos, um aumento inflacionário de 33%, enquanto a folha de pagamento da Educação expandiu-se em 65%. Isso mostra que as reivindicações por reposição salarial baseadas em perdas inflacionárias não se sustentam quando olhamos para os dados dos cerca de 84 mil servidores da educação, dos quais aproximadamente 50 mil são ativos, incluindo ACTs e professores concursados.
Em comparação regional, a média salarial dos profissionais da Educação de Santa Catarina está acima da média: cerca de 15% mais alta que a do Paraná e 50% acima da do Rio Grande do Sul. Isso acontece pelos aumentos concedidos aos profissionais da Educação catarinense na progressão de carreira, com aumentos a partir de títulos de especialização, mestrado e doutorado.
No último ano, iniciamos o aumento do vale-alimentação em cerca de 110%, que está sendo implementado em etapas, o que representa um investimento de aproximadamente R$ 800 milhões ao longo de três anos. Também revisamos o desconto previdenciário de 14% para aposentados, o que representa mais R$ 700 milhões no período de três anos.
Outro ponto importante é o maior concurso público já realizado em Santa Catarina, previsto para junho deste ano, com a contratação de cerca de 10 mil profissionais. Além disso, a partir de 2025, planejamos remunerar os professores também pelo trabalho realizado fora da sala de aula, como a correção de provas e a preparação de planos de ensino, representando um investimento de cerca de R$ 100 milhões por ano.
A questão da descompactação salarial, que busca diferenciar os vencimentos de novos professores dos de profissionais com 15 a 20 anos de carreira, é complexa. Originada com a criação do Piso Nacional da Educação em 2008, essa demanda, se atendida conforme solicitado pelo sindicato, implicaria um custo de mais de R$ 4 bilhões por ano, comprometendo as finanças do estado e contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualmente, a folha de pagamento de todos os servidores estaduais gira em torno de R$ 20 bilhões. O governo reforça que está aberto ao diálogo sobre melhorias na remuneração dos profissionais da Educação. Essa negociação, no entanto, só será realizada a partir do momento em que essa pequena parcela de grevistas encerre a paralisação e retorne para a sala de aula.
Sobre a questão do desconto de dias parados de professores grevistas, a PGE explica que a medida é juridicamente legal. A medida pode ser tomada pela Administração Pública em razão da suspensão do vínculo funcional, como já foi afirmado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal.
O assunto já foi debatido em vários processos que tramitaram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, a regularidade do desconto ficou definida no âmbito do Tema 531″.
Foto: Beto Lima/CBN Joinville
Com informações Kássia Salles/NSC
