Avançou no Senado Federal o projeto de lei para proibir o uso de banheiros nas escolas com base na identidade de gênero dos alunos. Aprovado sem discussão na Comissão de Direitos Humanos, deve evoluir com tranquilidade na Casa. O próximo passo é a Comissão de Educação.
A proposta é do senador Magno Malta (PL-ES) e teve como relator no colegiado de Direitos Humanos o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Na prática, o projeto é um veto para pessoas trans usarem os banheiros de acordo com seu gênero.
Ou seja, uma menina trans (que nasceu como menino e se identifica como menina) não poderia utilizar o banheiro feminino. Com isso, caso o projeto se torne lei, as pessoas transexuais, travestis e não binárias não poderão usar os banheiros e vestiários do gênero com o qual se identificam.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem que os senadores precisassem votar individualmente ou expor seu posicionamento sobre o texto.
Se for aprovado na Comissão de Educação, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados, salvo no caso de um pedido por ao menos nove senadores para análise no plenário do Senado.
Banheiro público unissex nas escolas de SC
Em Santa Catarina, tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), um projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos), que estabelece a proibição de instalação de banheiro público unissex nas escolas da rede estadual de ensino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A Lei considera banheiro unissex coletivo aqueles que não são direcionados a um sexo especifico, podendo ser utilizado por mais de um individuo ao mesmo tempo.
A proposta está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc.
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