O projeto de lei que torna a corrupção crime imprescritível avança no Senado. Com a aprovação na Comissão de Segurança, agora, será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto inclui nos crimes que não teriam mais um prazo para serem julgados, as seguintes práticas: corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.
A relatoria ficou com o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele foi favorável ao projeto, sem nenhuma alteração.
“É necessário endurecer as regras relacionadas à apuração e julgamento desses crimes, sob pena de que criminosos saiam impunes”, diz o relatório. Segundo Amin, como o sistema de Justiça brasileiro enfrenta um “volume excessivo de processos”, a possibilidade de recursos e diferentes instâncias, é “razoável” que não haja prazo para limitar o julgamento de casos de corrupção.
Na justificativa apresentada por Do Val para o projeto, ele afirma que é comum que casos de corrupção cheguem ao STF (Supremo Tribunal Federal) depois de diversos recursos. Para o senador, essa é uma forma de o prazo para o julgamento ser esgotado e para o suposto “corrupto sair impune” no Brasil.
Do Val diz ainda que o Brasil tem um quadro “caótico” e que valores “estratosféricos” são desviados.
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