Deixando a BR-470 rumo à SC-350, uma estrada ladeada por plantações de arroz e produções de plantas frutíferas e ornamentais é o roteiro para se chegar a Laurentino e Rio do Oeste, cidades de colonização italiana que somam quase 16 mil habitantes. Nessas localidades do Alto Vale do Itajaí, distantes 215 quilômetros da Capital, a Promotoria de Justiça que atende as duas cidades lançou um projeto-piloto para ampliar a voz da comunidade sobre a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
“SUA OPINIÃO IMPORTA!”. A frase em letras garrafais chama a atenção nos cartazes com QR code colados nas portas e murais dos postos de saúde e outros locais de atendimento municipal. Basta o cidadão apontar o celular e preencher a um questionário que as respostas serão enviadas automaticamente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em uma tarde de segunda-feira de sol escaldante, numa volta pela região central de Rio do Oeste, logo se encontra uma unidade de saúde lotada, bem ao lado da prefeitura. A costureira Paola Depiné Paterno esperava quase três horas para ser atendida. Ela gostou de saber que o MPSC tem um projeto que possibilita ampliar a sua voz.
Para ela, o que deveria melhorar é a escala dos médicos para uma divisão maior de horários. “Tem que haver mais profissionais durante a tarde. Muitas vezes, nesse horário, só há médico para emergência. Algumas pessoas que chegaram depois de mim foram embora, porque só há dois profissionais por turno e cada um vai atender somente cinco pacientes”, conta a costureira.
São opiniões assim que a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni vem colhendo com os questionários, como forma de melhorar os serviços públicos das duas cidades. No local onde Paola esperava pela consulta, os cartazes foram fixados logo na entrada da unidade. Basta apontar a câmera do celular e responder ao questionário. São perguntas simples e diretas a respeito da qualidade de um determinado serviço. Um meio de ouvir a opinião pública, para que o MPSC tenha conhecimento das dificuldades enfrentadas pela população e possa nortear as ações de melhorias dos serviços públicos municipais.
Os resultados práticos dos questionários já começaram a aparecer. O projeto foi implantado em fevereiro deste ano. Pelas respostas dos cidadãos que já acessaram o QR code e enviaram à Promotoria de Justiça as questões preenchidas, pôde-se verificar como está a estrutura dos serviços prestados.
Ao analisar os questionários já enviados, houve a necessidade de propor mudança nas políticas públicas dos municípios. Assim, foram expedidas recomendações aos gestores públicos. A opinião do cidadão também motivou demandas judiciais e extrajudiciais específicas para melhorar e até ampliar os atendimentos.
“O projeto Voz Cidadã foi implantado na região a partir de diversas denúncias encaminhadas à Promotoria de Justiça. Primeiro, no setor da saúde, em Rio do Oeste. Eram reclamações de consultas rápidas, demora no atendimento, falta de enfermeiros e de especialidades médicas. A partir daí, foi movida uma ação estrutural para a saúde do Município e surgiu a necessidade de ampliar a voz da comunidade, estendendo também a dinâmica ao município de Laurentino”, completa a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni.
A ideia é desburocratizar o atendimento, uma vez que, por meio desses questionários, o cidadão pode auxiliar na construção de políticas públicas de forma preventiva, para que o MPSC possa agir não apenas quando demandado com denúncias presenciais ou procurado por meio de sua ouvidoria. Ouvindo previamente a população, a Promotoria de Justiça já tem conhecimento sobre o andamento dos serviços públicos. Essas
respostas na prestação de serviços auxiliam no trabalho do Promotor de Justiça nas demandas que são feitas ao Poder Público Municipal¿, completa a Promotora de Justiça.
O projeto também é uma forma de aproximar e promover a troca de informações entre o Ministério Público e a comunidade onde atua.
“Acredita-se que o fomento da participação social pode auxiliar na melhoria da qualidade da intervenção, das ações preventivas e suprir, ainda que em parte, a ausência de transparência dos gestores municipais em relação a diversas irregularidades que poderiam e deveriam ser noticiadas ao Ministério Público, evitando que os interesses individuais se sobreponham ao coletivo”, finaliza a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni.
