No início do governo, a Secretaria de Estado da Fazenda produziu um diagnóstico completo do desempenho das contas públicas nos últimos dez anos que mostrou revelou que Santa Catarina precisaria de R$ 2,8 bilhões em recursos extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores até o fim de 2023.
Os números também serviram para a definição de diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março, que engloba uma série de ações para reduzir os custos do Estado e aumentar a arrecadação e os investimentos.
A ideia central foi reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios.
Ações importantes do pacote, que dependiam de alterações legislativas, foram aprovadas pela Alesc em dezembro, como a desoneração de alimentos da cesta básica e a redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação.
O Governo do Estado também aprovou a inclusão de 105 projetos nos programas Prodec e Pró-Emprego ao longo de 2023, garantindo investimentos de R$ 7,8 bilhões em todo o Estado, com a expectativa de gerar 10,5 mil novos postos de trabalho, entre diretos e indiretos.
Com o Programa Recupera Mais, a Fazenda incentiva os devedores a quitarem os débitos com o Estado, reduzindo as multas e juros das dívidas e também contribuiu com medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina para ajudar as cidades afetadas pelas chuvas de outubro e novembro.
Outras ações para facilitar a vida dos empreendedores, como o Aplicativo Nota Fiscal Fácil, aumentar a transparência, caso das Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), e processos de desestatização foram tomadas ao longo do ano.
As medidas ajudaram Santa Catarina a arrecadar R$ 41,8 bilhões nos primeiros 11 meses de 2023, aumento real de 3,8% no período.
