Foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial dos Municípios, o comunicado de abertura de consulta pública do Edital de Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de Rio do Sul. A consulta pública terá duração de 30 dias, permitindo a contribuição da população até 5 de outubro. Nesse período, estarão disponíveis todos os documentos do projeto, incluindo minutas do edital de concessão, contrato e anexos, no seguinte link: https://riodosul.atende.net/cidadao/pagina/editais-de-chamada-publica.
Os interessados em manifestar suas dúvidas, sugestões e contribuições poderão encaminhar e-mail ao endereço [email protected] naté 5 de outubro. As manifestações recebidas serão respondidas durante a sessão da audiência pública, a ser realizada em data posterior.
Em relação ao edital, a prefeitura de Rio do Sul cita que a estruturação de uma parceria público-privada, através da celebração de um contrato de concessão, pode trazer vantagens para o setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município de Rio do Sul, entre elas, destacam-se:
- Garantia da prestação dos serviços com a qualidade desejada dado que há acompanhamento das obrigações estabelecidas, bem como há Indicadores de Desempenho que afetam a remuneração do parceiro privado;
- Sinergia entre projeto, construção, operação e manutenção, dada a visão integrada da Concessionária que permite ações coordenadas;
- Impacto positivo para a sociedade pela redução do prazo de implantação, dado os mecanismos de penalidades aos atrasos do parceiro privado e às garantias de execução de contrato;
- Agilidade na operação e manutenção, dado que o parceiro privado possui maior facilidade em relação ao setor público na compra de insumos ou contratação de serviços;
- Enquadramento de Rio do Sul nos parâmetros fixados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Investimentos
Além das vantagens apontadas, o projeto de PPP proposto possibilitará a realização de investimentos de maior vulto. Entre os investimentos a serem realizados no município, no caso da efetivação da parceria público-privada, estão a:
- Implantação de 20 (vinte) Sistemas de Contentores Subterrâneos (SCS);
- Implantação de 2 (dois) Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
- Implantação de 1 (um) Ecoponto Central e 4 (quatro) escolares;
- Disponibilização de 330 (trezentos e trinta) contentores superficiais;
- Aquisição de 200 (duzentas) composteiras domésticas por ano;
- Implantação de 2 (duas) composteiras escolares;
- Execução de Programa de Educação Ambiental;
O Município destaca que o Edital de Concessão disponível para Consulta Pública foi elaborado em conformidade com as legislações vigentes, em especial com as Instruções Normativas do Tribunal de Contas de Santa Catarina e com a Lei Federal n. 11.079/2004.
Departamento de Comunicação
Prefeitura de Rio do Sul
