A prefeitura de Rio do Sul publicou no Diário Oficial, edital que tem por objeto a contratação de parceria público-privada (PPP) para concessão pública de prestação de diversos serviços de limpeza urbana no município. Este é considerado o primeiro edital desta modalidade lançado em Santa Catarina.
Os serviços compreendidos no edital são o de coleta, transporte e destinação de lixo domiciliar e reciclável, além de capina, roçada, varrição, desobstrução de boca-de-lobo e pintura de meio-fio de vias e logradouros públicos.
O edital já possui data marcada para a sessão pública da licitação, no dia 10 de abril, no Centro Administrativo da Prefeitura. O critério para definir o vencedor será o de maior desconto linear entre a tarifa de coleta de lixo paga pelo munícipe, e a contraprestação mensal pelos serviços de limpeza urbana paga pela Prefeitura.
O prazo de vigência da concessão será de 30 anos, contados da eficácia do contrato, com estimativa dos custos de investimentos (CAPEX) de R$ 67.626.894,85 e de operação (OPEX) de R$ 803.312.296,00.
O edital, anexos, bem como todas as informações, estudos e projetos disponíveis poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em mídia eletrônica, na sede da Prefeitura Municipal de Rio do Sul, situada na Praça 25 de Julho, n.º 01, Centro, Rio do Sul/SC, de 7h30min às 17h, condicionada à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos, como pendrive ou HD externo ou no site do município (www.riodosul.sc.gov.br), incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos das regras previstas no edital.
O edital foi formatado após consulta e audiência pública no ano de 2023 e prevê a realização de investimentos de maior vulto no município. Entre os investimentos a serem realizados no município, no caso da efetivação da parceria público-privada, estão a:
- Implantação de 20 (vinte) Sistemas de Contentores Subterrâneos (SCS);
- Implantação de 2 (dois) Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);
- Implantação de 1 (um) Ecoponto Central e 4 (quatro) escolares;
- Disponibilização de 330 (trezentos e trinta) contentores superficiais;
- Aquisição de 200 (duzentas) composteiras domésticas por ano;
- Implantação de 2 (duas) composteiras escolares;
- Execução de Programa de Educação Ambiental;
