Em seu primeiro pronunciamento depois da posse, em substituição ao licenciado deputado Padre Pedro Baldissera (PT), no último dia 23, o deputado Rodrigo Preis (PT) defendeu os produtores rurais na terça-feira (28), solicitando que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apoie duas medidas: o projeto de lei em tramitação que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação e a liberação das compras dos produtos da agricultura familiar pelo governo do estado para a merenda escolar.
O projeto de lei 17/2023, do deputado Padre Pedro, parado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, muda a lei que obriga as cooperativas catarinenses a se filiarem a Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) para terem acesso a financiamentos e políticas públicas. De acordo com o deputado Rodrigo Preis, muitas cooperativas não conseguem acessar, por exemplo, o projeto Troca-troca de sementes do milho do governo estadual.
“A Coopersalete, no município de Salete, da qual faço parte, que tem em torno de 120 associados, tem essa dificuldade. A cooperativa protocolou seu pedido de filiação à Ocesc em março de 2020 e em junho do mesmo ano já tinha enviado todos os documentos solicitados. Mas até hoje a Coopersalete não conseguiu ser associada da Ocesc para poder acessar as políticas públicas”, relatou Preis.
Em seu pronunciamento, o deputado Rodrigo Preis defendeu que sua reivindicação é para que todas as cooperativas tenham acesso às políticas públicas, sejam elas filiadas a entidade que acharem melhor. “Muitas cooperativas são filiadas à Unicaf, a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, mas não podem ter acesso a às políticas públicas”, disse.
O parlamentar, que representa Rio do Campo, no Alto Vale, relatou a dificuldade relacionada a compra da merenda escolar pelo governo do estado, que este ano não fez chamada pública para os produtores da agricultura familiar.
“Trago aqui o relato de várias cooperativas e entidades que fornecem a merenda escolar ao governo do estado. O governo do estado não vem cumprindo a lei da aquisição da merenda escolar diretamente da agricultura familiar”, descreveu.
