Uma estudo realizado pela plataforma Cálculo Jurídico demonstra que no primeiro semestre de 2023 os estados do Sul do Brasil registraram 8% de crescimento na arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na comparação com igual período de 2022.
Santa Catarina apresenta o destaque positivo na coleta do tributo, com alta de 33,5% nos seis primeiros meses de 2023. Por outro lado, o Rio Grande do Sul teve diminuição de 8,8%. No Paraná, a arrecadação aumentou 8,2% em 2023 em relação ao ano anterior.
Dados compilados pelos estados brasileiros a respeito do ITCMD, o tributo que mede a transmissão de heranças, apontam elevação de 8,1% no recolhimento do imposto nos seis primeiros meses de 2023 se comparado ao período de janeiro a junho de 2022. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 6,36 bilhões coletados pelas unidades da federação – contra R$ 5,88 bilhões de 2022.
Considerando que 2022 registrou uma arrecadação recorde do ITCMD, totalizando R$ 13,1 bilhões, as projeções apontam que 2023 deve superar essa marca e se tornar o ano com os maiores valores transmitidos por herança na história do país. O valor arrecadado em 2022 representa um aumento de 4.722% na comparação com o coletado pelas unidades da federação em 1997, segundo o levantamento elaborado pela plataforma Cálculo Jurídico e que está disponível com os dados de todos os estados do país neste link.
No ranking de arrecadação do ITCMD em 2023, São Paulo (R$ 1,61 bilhão), Minas Gerais (R$ 828 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 654 milhões) lideram. A lista com o desempenho de todas as unidades da federação pode ser conferida no Mapa da Herança no Brasil (link) que além dos dados por estado ainda traz outras informações relevantes:
– O Piauí teve queda de 40,3% na arrecadação do ITCMD nos primeiros seis meses deste ano, a maior diminuição entre os estados na comparação com o período de janeiro a junho de 2022;
– Seis estados brasileiros tiveram queda no recolhimento do ITCMD em 2022: Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo;
– O estado de São Paulo, embora líder em 2023, enfrentou uma baixa de 7,36% na arrecadação do ITCMD de 2021 para 2022;
Alíquota
O ITCMD consiste em um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens móveis, imóveis e direitos por herança em caso de falecimento ou doação. O imposto tem amparo na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, que determina alíquota máxima (8%) e mínima (2%). Cada estado indica a base de cálculo e a alíquota a ser exercida.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, que reúne os mais de 8 mil cartórios de notas do país, foi registrado o crescimento de 22% no número de doações de bens a herdeiros ainda em vida desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 – a Reforma Tributária – teve aprovação inicial na Câmara dos Deputados, em meados de 2023.
A quantidade de doações passou da média mensal de 11,6 mil em 2022 para mais de 14,2 mil em agosto deste ano, logo depois da análise da PEC. Segundo especialistas, o comportamento reflete a preocupação dos contribuintes com a elevação das alíquotas, que antecipam planos de doação aos herdeiros em vida – em vez do processo via inventário, por exemplo.
