Santa Catarina registrou nos últimos cinco anos, 72 casos de exercício ilegal da medicina passaram a tramitar na Polícia Civil do Estado. Os dados fazem parte do levantamento inédito realizado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), divulgado pela autarquia, em Brasília.
De acordo com a pesquisa, entre 2012 e 2023, o Brasil registrou 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no artigo 282, do Código Penal.
Em Santa Catarina foram disponibilizadas pela Polícia Civil dados de 2019 a 2023. Os números equivalem a 14 casos de exercício ilegal da medicina por ano.
Segundo o CFM, foram solicitados dados sobre a quantidade de processos existentes em todas as instâncias da Justiça e a respeito da quantidade de boletins de ocorrência registrados nas Polícias Civis.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) disponibiliza as informações sobre o crime somente a partir de 2014. Já as Polícias Civis, em sua grande maioria, disponibilizam os dados desde 2012.
O levantamento somou informações geradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e respostas enviadas por coordenações da Polícia Civil nos estados, que responderam a pedido via Lei de Acesso a Informação.
No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos referentes ao tema. Já as delegacias de Polícia Civil registraram 3.377 boletins de ocorrência (BOs) referentes à prática ilegal.
O CFM consultou todos os estados do País. Apenas Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul não encaminharam as informações solicitadas.
Veja números do exercício ilegal da medicina em SC
2019 – 15 casos
2020 – 15 casos
2021 – 22 casos
2022 – 15 casos
2023 – 05 casos
