Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 60.787 mil condutores de Santa Catarina estão com o exame toxicológico vencido há mais de 30 dias. O número corresponde a 12,30% do total de motoristas registrados no Estado nas categorias C, D e E, para as quais o teste é obrigatório.
Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o número não é considerado alto no Estado, entretanto, é importante o motorista estar atento aos prazos para ficar regularizado. “As carteiras que vencem de janeiro a junho tem de fazer a renovação até o dia 31 de março. As carteiras que vencem do mês sete ao mês 12, a renovação é até 30 de abril. A partir do dia 30 de maio todos vão ser multados”, conta.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas na análise destinada à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas. Com o teste, é possível avaliar o que foi consumido pela pessoa nos 90 dias que antecederam a coleta.
Novo prazo para realizar o exame
No cenário nacional, quase três milhões de condutores das categorias C, D e E em todo Brasil estão com o exame toxicológico atrasado, apontam dados do Senatran. Devido à quantidade significativa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que os motoristas regularizem a situação.
O objetivo do órgão é zerar o número de condutores que não conseguiram regularizar a situação até 28 de janeiro, data inicialmente prevista para que a irregularidade começasse a ser convertida em multa, e será feita de forma escalonada.
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril para realizar o exame toxicológico.
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os motoristas cuja CNH expira entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio. A penalidade de multa para as infrações previstas na Lei 14.599/2024 – que estabelece a obrigatoriedade do teste – é de natureza gravíssima (cinco vezes), no valor de R$ 1.467,35, e resulta em perda de sete pontos na CNH.
Fonte: NSC
