O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) aprovou o requerimento de sua autoria para levar até a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o representante do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural do Banco Central do Brasil, e um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O objetivo, segundo Pezenti, é realizar uma audiência pública para buscar aprimoramentos nos termos do seguro rural, especialmente para que os produtores em situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram Santa Catarina possam acionar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO) sem que o acionamento seja contabilizado na regra vigente, que limita a 7 acionamentos no período de 5 anos.
O Programa, instituído pelo governo federal e regulamentado em 2009, cobre o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura é atingida por um evento climático adverso.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 29 de junho de 2023, alterou as regras para acesso ao Proagro. Com a resolução, as regras incluíram um novo critério que passou a considerar a cobertura com base no CPF ou no CAR (Cadastro Ambiental Rural) do beneficiário, e não mais na cultura, o que tem dificultado muito o acesso de pequenos agricultores ao seguro rural.
“Justamente na safra em que Santa Catarina registra o maior prejuízo agropecuário da história, o agricultor não pode ficar sem acesso ao seguro”, explica o deputado.
A data da audiência pública que discutirá o assunto ainda não está definida. A expectativa de Pezenti é que ocorra ainda este ano.
