A sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Ibirama para analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Adriano Poffo acontece hoje (18), às 19h. O político foi preso em abril na quarta fase da Operação Mensageiro. A investigação apura suposto pagamento de propina a agentes públicos em troca de vantagens ilícitas em contratos para coleta de lixo.
O autor do pedido é o advogado Marcos Eduardo Floriano, que elaborou um extenso documento com 275 páginas. O pedido defende a perda de mandato de Adriano Poffo com base nas informações da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Caso o início da tramitação seja aprovado, uma comissão com cinco representantes deve ser criada. Se os vereadores rejeitarem o pedido, o tema é arquivado.
Entenda o caso
De acordo com informações divulgadas pela imprensa catarinense, ao longo de quase três anos, Adriano Poffo teria participado do esquema de corrupção, recebendo com o ex-secretário de Administração, Fábio Fusinato, pagamentos mensais de R$ 5 mil.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o contrato de ordem de compra mais antigo encontrado pelos investigadores entre a Prefeitura de Ibirama e a Empresa Serrana é do ano de 2002. Porém, conforme o Ministério Público, outros contratos foram firmados posteriormente, mas apenas aqueles que estiveram ativos no período em que ocorreram os atos de corrupção investigados, foram levados em conta no inquérito. O primeiro deles, firmado em 2012, possui um prazo de 15 anos de execução e trata sobre a gestão do aterro sanitário de Ibirama.
Além deste contrato, foi assinado em 2014 um novo documento que regulamentava a gestão de resíduos sólidos na cidade e este novo contrato recebeu cinco aditivos de prazo, conforme o Ministério Público. Já um outro contrato administrativo de 2019, sobre a gestão de resíduos sólidos, houve mais três aditivos.
O vereador Saulo Fonseca destaca que o contrato firmado pela prefeitura em 2014 para coleta de lixo até 2019, segundo a análise do Ministério Público, “ficou muito além do crescimento populacional” subindo de R$ 961 mil para R$ 3,1 milhões.
Esta é a primeira vez que o Legislativo municipal de Ibirama irá tratar sobre um processo de impedimento contra o prefeito. A defesa do prefeito Adriano Poffo divulgou nota em que afirma estar confiante de que o pedido de impeachment não será recebido pela Câmara de Vereadores de Ibirama e defende que o texto se baseia em “suposição extraída apenas da denúncia do Ministério Público”, desacompanhada de “quaisquer provas”.
O pedido de impeachment é direcionado somente ao prefeito Adriano Poffo, diante das denúncias feitas pelo Ministério Público. Caso o pedido seja aceito, após todo o trabalho da comissão específica e a votação da Câmara defina a perda o mandato, o vice-prefeito eleito na mesma chapa de Poffo em 2020, continuaria no cargo até o final.
Desde 28 de abril, Jucélio de Andrade é o prefeito em exercício em Ibirama e continuaria exercendo o mandato até 1º de janeiro de 2025, no caso da aprovação do impeachment.
