STF nega liberdade a homem que furtou lenço umedecido e leite em pó em SC

 

Com os votos dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, a Segunda Turma do STF negou um pedido de habeas corpus a um homem de 28 anos acusado de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó avaliados em R$ 62. Os itens foram furtados de uma unidade da farmácia Preço Popular em Concórdia, em fevereiro de 2021.

A Defensoria Pública da União acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância, uma vez que os itens são de baixo valor. Em sua decisão, o relator André Mendonça, porém, destacou que o acusado é recorrente no crime de furto.