Decisão histórica: a Suprema Corte do México considerou inconstitucional um trecho que estava no Código Penal desde 1931, descriminalizando o aborto em todo o país. O argumento dos magistrados foi de que a proibição do aborto viola os direitos humanos das mulheres.
Há dois anos, em setembro de 2021, outra decisão do Tribunal permitiu que os estados legalizassem o procedimento, mas nem todos o fizeram. Na semana passada, inclusive, Aguascalientes havia se tornado o 12º Estado do país a descriminalizar o aborto.
Agora, as instituições federais de saúde pública do México estão obrigadas a oferecer o serviço gratuitamente, e nenhum médico pode ser responsabilizado por realizar o procedimento.
Com a decisão, o país se junta a vários outros da América Latina — como Argentina e Uruguai — e vai na contramão do que foi decidido nos EUA em 2022, quando a Suprema Corte derrubou o direito ao aborto.
Fonte thenews
