O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregulares as contas da compra de 200 respiradores pulmonares por R$ 33 milhões feita pela Secretaria de Estado da Saúde, em abril de 2020, e condenou os envolvidos a ressarcir o Estado. A decisão foi tomada por unanimidade.
A decisão condenou os envolvidos a ressarcir os cofres do Governo do Estado com o valor total pago à época, acrescido de atualização, mas descontados valores já recuperados no decorrer da investigação. Segundo a última atualização do caso citada na decisão, de dezembro de 2022, atualmente restariam R$ 28,1 milhões para serem divididos entre os apontados como responsáveis pelo caso.
O pagamento dos respiradores na ocasião foi feito de forma antecipada, sem garantias de que os produtos pudessem ser entregues. O Estado nunca recebeu os respiradores adquiridos.
Os conselheiros acompanharam o voto do relator do caso no TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que estabeleceu a responsabilidade solidária entre as partes.
Segundo a decisão, a indenização deverá ser paga de forma conjunta pela empresa contratada à época para a compra dos respiradores e por oito investigados. Além da indenização, o julgamento no TCE definiu também que cinco envolvidos deverão pagar multas de quase R$ 20 mil.
A análise do Tribunal de Contas do Estado é um julgamento administrativo e é independente de outros processos que apuram a compra dos respiradores na Justiça.
