O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) instaurou um processo de acompanhamento da execução orçamentária da Defesa Civil (DC). A Corte de Contas quer descobrir por qual razão a DC não consegue gastar toda a verba prevista no orçamento estadual.
O jornalista Renato Igor, colunista do site NSC Total, apurou com fontes no TCE que já houve um pré-levantamento no Portal da Transparência em que se prova uma diferença entre o orçado e o executado. O caso chama a atenção pois Santa Catarina precisa de obras estruturantes, como barragens e drenagens, por exemplo, para mitigar os efeitos das enchentes.
Segundo o Portal da Transparência, o orçamento da Defesa Civil para 2023 é de R$ 208 milhões, já foram empenhados R$ 124 milhões e pagos R$ 85 milhões. Neste ritmo, calculam técnicos do TCE ouvidos pela coluna, apenas 54% do orçamento será efetivamente utilizado.
O problema é histórico e ocorreu, também, no governo anterior. Em 2020, o orçamento foi de R$ 105 milhões e gastos R$ 62 milhões.
O diretor de gestão de desastres na Defesa Civil de SC, Cel Cesar Nunes, considera o orçamento uma “peça de ficção” e diz que não existem esses recursos à disposição, sem entrar em detalhes sobre os valores.
Entretanto, explicou que a pasta é complexa, pois envolve os indígenas nas áreas de barragens, compras de peças que não se encontram em qualquer lugar e prazos limitados.
Além disso, no âmbito geral em compras públicas e atrasos em obras, o que se verifica é falha em projetos, planejamento, dificuldade em licenciamento ambiental e a judicialização nos editais.
