Nesta segunda-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR), antigo juiz da Operação Lava Jato. Esta será a terceira sessão dedicada à análise do caso, com início previsto para as 14 horas.
Caso o TRE casse Moro, ele não será removido imediatamente do cargo, já que sua defesa pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for ratificada pelo TSE, haverá novas eleições no Paraná para preencher sua vaga no Senado. Além disso, ele poderá ficar inelegível por oito anos.
Até agora, o julgamento está empatado em 1 a 1. No primeiro dia do julgamento, segunda-feira (1º), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassação. Na última quarta-feira (3), o desembargador José Rodrigo Sade se posicionou a favor da cassação.
No mesmo dia, após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani solicitou mais tempo para análise do processo (pediu vista) e interrompeu o julgamento. Ainda faltam os votos de cinco magistrados.
O tribunal está analisando duas ações em que o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico devido a supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha das eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo a acusação, essas atividades resultaram em “desvantagem ilícita” para os outros candidatos ao cargo de senador devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de Moro deixar o partido e concorrer ao Senado pelo União.
De acordo com o Ministério Público, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a produção de vídeos para sua promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou um total de R$ 21 milhões.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Moro sustentou a permanência de seu mandato e refutou quaisquer irregularidades durante a pré-campanha.
Segundo o advogado Gustavo Guedes, Moro não obteve sucesso na eleição do Paraná devido a uma pré-campanha supostamente “mais robusta”, como alegam os partidos.
Quanto aos gastos, Guedes afirmou que as quantias foram “infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
