O programa Universidade Gratuita deve ter inscrições abertas para alunos em setembro e as primeiras bolsas pagas a partir de outubro, com valores retroativos. A iniciativa foi aprovada em julho e vai oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior de SC a partir deste segundo semestre do ano.
As principais novidades do primeiro decreto foram as regras para o teste toxicológico. O acompanhamento caberá à Comissão de Fiscalização e o exame poderá ser pedido a qualquer tempo, mas não poderá exceder a amostra de até 2% do total de beneficiados a cada semestre.
Outro decreto sobre o tema foi publicado pelo governo. O texto traz as regras para as bolsas que serão pagas a estudantes de universidades particulares, com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Essa fatia foi ampliada pelo governo de SC como forma de compensação às instituições privadas, já que as vagas do Universidade Gratuita propriamente dita serão voltadas apenas às universidades comunitárias, que compõem o sistema Acafe. Nesse formato, as bolsas também poderão custear cursos de pós-graduação.
Outros dois documentos são esperados até esta sexta-feira (4) ou o início da próxima semana. Trata-se dos editais para cadastramento das universidades que serão contempladas com os benefícios. Haverá um texto para as instituições comunitárias, contempladas com o Universidade Gratuita, e outro para as particulares, beneficiadas com as bolsas do Fumdes.
Com a publicação dos editais, estará aberto durante o mês de agosto o prazo para inscrições das instituições que pretendem entrar no programa Universidade Gratuita e no sistema de bolsas do Fumdes. O resultado deve ser publicado até o fim do mês.
Para os alunos selecionados, a gratuidade no ensino superior começará ainda no mês de outubro. Como o semestre letivo começou já neste mês nas universidades, os valores referentes às mensalidades de agosto e setembro serão pagos de forma retroativa aos estudantes.
Informações NSC
Foto: Ricardo Wolffenbüttel, Secom SC
